Discussão sobre controladores se estende à Câmara de Vereadores

O alto número de pessoas multadas pelos controladores de velocidade do município segue gerando discussão, e a Câmara de Vereadores de Santa Maria, assim como se espera dos representantes legais do povo, não poderia ficar de fora do debate. O expressivo número de motoristas autuados, que superou os 16 mil no mês passado, foi motivo de críticas de parlamentares opositores ao governo municipal. A justificativa da prefeitura de que os equipamentos são utilizados com caráter pedagógico não engrenou, até porque - como bem trouxe o colega e colunista Deni Zolin na edição de ontem do Diário -, a arrecadação pode chegar a R$ 2,6 milhões (mesmo que nem todo valor fique nos cofres do município).

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Desde a implantação dos controladores, o tema gerou polêmica. É inegável a importância dos equipamentos, pois teoricamente forçam os condutores a diminuir a velocidade e reduzem mortes e acidentes no trânsito, além de fazerem parte do cercamento eletrônico, um projeto do governo tucano anunciado ainda na campanha de 2016 e que foi aprovado nas urnas pela maioria da população, por duas vezes.

Na tentativa de reverter as multas, os vereadores Pablo Pacheco (PP) e Tubias Callil (MDB) entraram, em agosto, com ação popular, sendo rejeitada pela Justiça, que não chegou a julgar o mérito da questão, mas entendeu que o tipo de pedido era inadequado.

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Agora, os vereadores entraram com embargos de declaração para que a Justiça aceite a admissibilidade da ação. Conforme Pacheco, o STF já tem esse entendimento. Caso negado novamente, o progressista afirmou ao "Bom dia, Cidade", da Rádio CDN, que irá apelar aos desembargadores do Tribunal de Justiça. A tese dos parlamentares é que não houve a observância das normas legais, principalmente relacionados aos estudos técnicos.

FATURÔMETRO

Nos dois primeiros meses de atividade, os controladores registraram 22,3 mil autuações (5,6 mil, em julho, e, 16,7 mil, em agosto). Conforme as estimativas do vereador Tubias Callil, a arrecadação chega a R$ 3,6 milhões. Para pressionar o Executivo municipal - inclusive por mais campanhas de educação no trânsito -, o vereador lançou o que chama de "faturômetro", e promete trazer todos os meses os valores arrecadados pelo município com os equipamentos.